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Direito Individual do Trabalho. Faculdade de Direito é uma disciplina do curso superior de Direito.
Olá, estou aqui para discorrer um pouco sobre uma matéria que estudei durante o terceiro e o quarto semestre da faculdade de Direito.
O tema é Direito Individual do Trabalho, um assunto que decorre do Direito do Trabalho e trata dos contratos individuais de trabalho, dos direitos do trabalhador, das leis a eles aplicáveis e outras especificações. Diferentemente do Direito Coletivo do Trabalho que trata das relações da coletividade em Direito do Trabalho.
No artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, é estabelecido o que é um contrato de trabalho individual, que pode ser expresso ou tácito e se adequa a uma relação de emprego.
Primeiramente, são estudados os princípios do direito individual do trabalho. Princípios são regras que servem como alicerce para os legisladores, ou seja, o legislador, no momento de legislar (criar a lei) fica atrelado aos princípios que regem determinada matéria, não podendo criar leis que ferem ou transgridam esses princípios. Os princípios também são utilizados para preencher as lacunas que a lei deixar e também no momento de interpretar as leis.
Os princípios do Direito do Trabalho são considerados importantíssimos, não só de forma teórica, mas também na prática, pois eles podem ser usados como fundamento de decisões de lides trabalhistas, como por exemplo, se houverem dúvidas que existe uma relação de emprego entre uma empresa e um empregado, deve-se decidir de forma a beneficiar o empregado, respeitando o princípio da proteção e o princípio do in dubio pro operário, ou seja, deve-se decidir que existe, de fato, um vínculo empregatício e devem ser pagos a este empregado todos os seus direitos previstos em lei.
Também são estudados o contrato de trabalho e todos os direitos previstos em lei de um empregado, tais como o direito as férias remuneradas, direito a licença maternidade, os adicionais de insalubridade e periculosidade e todas as particularidades de um contrato individual de trabalho.
Portanto, a matéria de Direito Individual do Trabalho é imprescindível ao estudo do Direito do Trabalho, além de ser um ramo interessantíssimo do Direito por sua procura no mercado de trabalho.
Ana Lídia Paina Padilho. 10 semestre de Direito. Faculdade UNIFEOB. São João da Boa Vista -SP.
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