Universidades públicas federais, estaduais e municipais. Tira-dúvidas

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Universidades públicas federais, estaduais e municipais. Tira-dúvidas é uma disciplina do curso superior de Educação Superior.

As instituições de ensino superior no Brasil estão basicamente divididas em dois grupos, isto de considerarmos do ponto de vista administrativo. Existem aquelas que são criadas e mantidas pelo estado, conhecidas como públicas e aquelas que são criadas e administradas pela iniciativa privada, chamadas de particulares.

Dentro do grupo das públicas há ainda outra divisão, já que existem aquelas que são do governo federal, as que são dos governos estaduais e ainda alguma que pertecem ou são administradas pelos municípios.

Neste artigo entenderemos as diferenças que existem em cada um desses grupos.

O que são universidades federais?

São instituições públicas de ensino superior criadas e mantidas pelo governo federal através do Ministério da Educação. Essas instituições representam um grande percentual das instituições públicas do país e algumas delas são reconhecidas por sua qualidade de ensino e vagas muito disputadas nos processos seletivos. Quase todos os estados brasileiros possuem uma universidade federal. Algumas dessas instituições são:

Algumas dessas instituições são:

• UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
• UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
• UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora
• UFU – Universidade Federal de Uberlândia
• UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo
• Entre outras

O que são universidades estaduais?

São instituições públicas de ensino superior criadas e mantidas pelos governos estaduais, sendo supervisionadas pelos Conselhos e/ou Secretarias Estaduais de Educação. São bastante populares e não menos disputadas, especialmente em alguns estados, como é o caso de São Paulo que mantem as três famosas universidades: USP, Unicamp e Unesp. Algumas dessas instituições são:

Algumas dessas instituições são:

• USP – Universidade de São Paulo
• UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
• UNESP – Universidade do Estado de São Paulo
• UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• UEMG – Universidade Estadual de Minas Gerais
• Entre outras

O que são universidades municipais?

São instituições públicas de ensino superior criadas e mantidas pelos governos municipais. Normalmente são poucas e tem como diferencial o fato de muitas não serem gratuitas.

Todas são consideradas instituições públicas?

Sim. Todas são consideradas instituições públicas pelo fato de serem criadas e mantidas pelos governos e não pela iniciativa privada. Sob esse aspecto todas são públicas.

Quais as diferenças entre elas?

Como já citado acima, as universidades municipais geralmente cobram um valor de mensalidade, ao contrário das instituições estaduais e federais que são gratuitas para os cursos de graduação. Fora isso, existem diferenças quanto a estrutura de cada uma, mas são coisas mais difíceis de detalhar.

Todos os cursos das federais, estaduais e municipais são gratuitos?

Não. No caso dos cursos de graduação, ele são gratuitos nas universidades federais e estaduais e como já citado acima, normalmente são pagos nas municipais. Os cursos de mestrado e doutorado (stricto sensu) das universidades públicas são gratuitos. Já os cursos de pós-graduação (lato sensu), mesmo nas universidades públicas podem ser pagos. A gratuidade dos cursos de graduação, mestrado e doutorado, bem como a cobrança dos cursos latu sensu pelas universidades públicas está regulamentada pelo Parecer CNE/CES nº 364/2002, do Conselho Nacional de Educação:

“I. O ensino de graduação e pós-graduação stricto sensu ministrado pelas universidades públicas deve ser gratuito, em expresso cumprimento ao dispositivo constitucional.

II. Os cursos de especialização e aperfeiçoamento, ou seja, de pós-graduação lato sensu, não se configuram como atividade de ensino regular e, por conseguinte, tem-se por correta a cobrança efetuada pelas universidades públicas pelos instrumentos que, no exercício de sua autonomia constitucional definirem.”

Entretanto, o artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público, refere-se a todos os cursos ministrados em instituições públicas:

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(...)

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”

Por que existem poucas universidades municipais?

Porque os municípios não têm a responsabilidade de prover ensino superior e sim a educação básica. A lei que obriga os municípios a usar determinado percentual da receita em educação é direcionado para as escolas de educação básica de ensino fundamental. Contudo, alguns municípios optam também por oferecer cursos superiores, mas é uma decisão de cada município.