Arquitetura e Urbanismo: Ética e Legislação Profissional

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Arquitetura e Urbanismo: Ética e Legislação Profissional é uma disciplina do curso superior de Arquitetura e Urbanismo.

No mês de agosto de 2013, pela primeira vez, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) aprovou o Código de Ética e Disciplina do arquiteto, o qual, baseando-se nos princípios da autonomia, lisura, sustentabilidade, interesse público e transparência, surge como um guia de conduta dos profissionais da área. Nas aulas de Ética e Legislação Profissional, são estudadas as obrigações e regras ditadas por esse Código, bem como fundamentos gerais da Ética que devem ser aplicados no exercer da profissão.

A disciplina, que pode também ser encontrada como Fundamentos da Ética, é de caráter opcional e compõe a grade de humanidades do curso de Arquitetura. A carga horária, na faculdade onde cursei, é de apenas 30 horas.

O que é?

Trata-se de uma disciplina que procura introduzir aos futuros arquitetos princípios éticos que devem ser respeitados. Uma obra de construção civil pode, por exemplo, trazer múltiplos danos socioambientais, a depender de onde e como será executada. Por esse motivo, é de fundamental importância que o arquiteto, juntamente com o engenheiro responsável pela obra, demonstre um caráter íntegro em situações como essa.

O que se estuda?

Além de estudarmos o Código de Ética e Disciplina e as penalidades previstas para aqueles que o infringem, também temos um panorama geral dos objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Como são as aulas?

O professor expõe oralmente e por meio de recursos como slides o conteúdo da disciplina. São disponibilizadas cópias para os alunos acompanharem as explicações. Na minha universidade, são feitos, nessa disciplina, debates a respeito de uma ou mais diretrizes. Além disso, o professor pode propor a apresentação de seminários em grupo a respeito das leis que regem a profissão e das políticas nacionais relacionadas à área da construção civil.

Quais são as maiores dificuldades?

O professor não exigirá que o estudante decore os números das diretrizes do Código de Ética, mas sim que memorize o conteúdo das mesmas. A maior dificuldade talvez seja assimilar todos os textos para compor boas redações nas provas.

O que o professor de Ética e Legislação mais cobra?

O que o professor mais avalia é a capacidade do aluno de compreender seus deveres morais e entender quais diretrizes devem ser obedecidas em determinada situação. O professor pode, por exemplo, enunciar uma questão que insira o aluno em um contexto em que ele é o arquiteto responsável pelo projeto de um edifício numa região muito fria do país. O aluno deverá lembrar da diretriz que determina que o profissional deve prezar pelo bem-estar das pessoas e, ao mencioná-la, fazer especificações no projeto que garantam um bom isolamento térmico da construção e, consequentemente, o bem-estar daqueles que vierem a habitá-la.

Qual a contribuição dessa matéria para o curso de Arquitetura e Urbanismo?

A disciplina de Ética e Legislação Profissional é de suma importância para a formação de profissionais responsáveis e conscientes que farão seu trabalho de forma íntegra, sem degradação ambiental ou danos à segurança das pessoas.

Gabriela Giovana Born Schibelbein Marchioro, graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.