Disciplinas de Cursos Superiores

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Faculdade de Direito: Teoria Geral do Direito Tributário



Olá, estou aqui para discorrer sobre a matéria de Teoria Geral do Direito Tributário. Estudei Direito Tributário durante dois semestres do curso de Direito, apesar de ser uma matéria relativamente menos extensa do que as demais, ainda sim é necessário que se estude de forma sistematizada, ou mais simplesmente, pelo início. O início do estudo do Direito Tributário se dá na Teoria Geral, onde são vistos os conceitos, os princípios, as características e outros.

O que se estuda na matéria de teoria geral do direito tributário?

Na matéria de teoria geral do Direito Tributário, se estudam os conceitos e os princípios de Direito Tributário. É na teoria geral que se forma a “base geral” para o desenvolvimento do estudo mais específico.

Nas minhas aulas de Direito Tributário, a teoria geral foi onde tive o primeiro contato com a matéria. Primeiramente se foi conceituado o que é tributo.

Tributo, em um conceito simples, é uma contribuição obrigatória que é criada por lei, de forma que a coletividade subjugada ao Estado, paga a ele para que esse Estado retribua em forma de melhorias e serviços públicos necessários ao funcionamento da sociedade, os serviços que o Estado tem a obrigação de fornecer são: educação, saúde, saneamento básico, segurança pública, políticas públicas etc.

De forma geral, pode-se classificar o tributo em cinco espécies. Os impostos, as taxas, os empréstimos compulsórios, as contribuições de melhoria e as contribuições especiais.

Os impostos podem ser definidos como sendo uma prestação que incide sobre bens, patrimônio, consumo, renda etc. Como exemplo o IPVA, IPTU, Imposto de Renda e mais. Usualmente são direcionados à educação, saúde, segurança pública etc.

As taxas podem ser definidas como sendo uma importância (dinheiro) cobrada em troca de prestações que um determinado ente público realiza. Como por exemplo, as taxas para o recolhimento de lixo, para emissões de documentos, taxas para a limpeza das ruas e calçadas etc.

Os empréstimos compulsórios são um valor que o Estado precisa reunir para gastar com situações de urgência, tais como uma enchente ou um desabamento, onde o Estado deve oferecer às vítimas assistência e reparar os danos causados.

As contribuições de melhoria podem ser definidas como sendo uma contribuição (como o próprio nome diz) feita pelas pessoas a um ente público para que este realize melhorias que irão afetar o contribuinte. Como a construção de uma praça em frente a um imóvel que por conta disto, o valor do imóvel é aumentado.

As contribuições especiais são um tipo de tributo cujo valor é utilizado para a realização de atividades públicas. Tem uma finalidade bastante específica. Pode-se usar como exemplo o pagamento de custas e anuidade da Ordem de Advogados do Brasil e os pagamentos feitos para a previdência social.

Também é estudado na teoria geral do direito tributário a competência de cada ente para legislar, criar tributos. Alguns tributos só podem ser criados pela União, alguns somente pelo Estado e alguns apenas pelos Municípios e há aqueles cuja competência é concorrente, ou seja, mais de um ente pode instituir determinado tributo.

É visto também a finalidade para cada espécie de tributo, ou seja, para qual fim é instituído aquele determinado tributo.

É de suma importância que sejam estudados os princípios que regem o Direito Tributário, pois todos os ramos do direito são regidos por princípios, e a maioria vem do Direito Constitucional, como o princípio da legalidade no Direito Tributário - o princípio da legalidade também é visto em outros ramos do direito, mas geralmente significa a mesma coisa, que é: somente lei pode instituir tributo, no caso -. Também há o princípio da isonomia, que estabelece a igualdade das pessoas no Direito Tributário, ou seja, todos serão tratados igualmente no momento de pagar tributos, porém, como nenhum direito é absoluto, importa exceções, como o caso da imunidade dos templos religiosos.

As imunidades tributárias também são objeto de estudo da teoria geral do direito tributário. São dadas pelas Constituição Federal a determinadas esferas da sociedade sobre determinados tributos/impostos.

Por fim, o estudo do Direito Tributário pode não ser o preferido de muitos, porém é uma área muito buscada e com falta de profissionais, sendo também um campo com retorno financeiro bastante lucrativo aos profissionais especializados. Também é cobrado na forma de 4 (quatro) questões no exame de ordem e em muitos concursos públicos.

Ana Lídia Paina Padilho. 10 semestre de Direito. Faculdade UNIFEOB. São João da Boa Vista -SP.



 

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